PASSAPORTE
O passaporte é um documento de viagem que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas de países, vistos e autorizações. Além do passaporte comum, existem também o Passaporte de Emergência (válido por um ano), Passaporte para Estrangeiro e Laissez-Passer (para estrangeiros de países com os quais o Brasil não mantém relações diplomáticas).
A Polícia Federal é o órgão responsável pela emissão de passaportes no território nacional, através da Divisão de Passaporte, podendo ser feito em qualquer cidade onde haja uma delegacia ou posto da Polícia Federal.
Quem pode solicitar o passaporte brasileiro:
Sendo Brasileiro, o solicitante deve seguir as seguintes regras:
Reunir todos os documentos necessários para emissão do passaporte;
Não ser procurado pela justiça nem por ela impedido de obter passaporte ou sair do país);
Para Brasileiros com dupla cidadania, pode-se usar o passaporte da outra nacionalidade tanto para saída quanto para entrada em território nacional, obedecendo as seguintes regras:
Para sair, o passaporte da outra nacionalidade deve estar válido;
Além do passaporte o viajante deve portar o RG (cédula de identidade emitido pela Secretária de Segurança Pública).
Documentos necessário para emissão do passaporte
Documento de identidade (RG expedido por órgãos públicos ou militares, Passaporte anterior (se aplicável), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
CPF (caso o número do CPF constar no RG não se faz necessário a apresentação do mesmo);
Documentos que não são necessários a apresentação, mas que devem estar regularizados:
Título de Eleitor e votação na última eleição (no caso de ausência na eleição o solicitante deverá ter feito a justificativa de ausência ou pagamento de multa);
Quitação com o serviço militar obrigatório (homens com idade de 19 a 45 anos de idade);
Pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
IMPORTANTE: Se a solicitação for de renovação de passaporte, é importante levar o passaporte anterior para evitar o pagamento de taxa extra).
Como solicitar um passaporte
Entrar no site da Polícia Federal e fazer o preenchimento do formulário desolicitação de passaporte. No formulário o solicitante deverá ser preenchido na aba de dados Pessoais o Nome Completo, Filiação, Data e Local de Nascimento, Cor, Gênero, Estado Civil, Nacionalidade e Nome Anterior (se aplicável). Na sequência do preenchimento na aba de Documentos informar o Documento de Identidade (RG, CNH, CTPS, entre outros), CPF, Certidão de Nascimento (para menores de 12 anos), Certidão de Casamento (se aplicável) e Passaporte Anterior (se aplicável).
Caso o solicitante nunca tenha tido um passaporte, selecionar a opção “nunca teve passaporte comum, de emergência, para estrangeiro ou laissez-passer brasileiro”.
Na aba de dados complementares será necessário preencher Profissão, E-mail, Endereço Completo e Telefone. Caso a solicitação de passaporte seja para um menor de 18 anos irá aparecer o campo “Autorização de Viagem para Menor” que deverá ser preenchido.
Na última tela do formulário o solicitante deverá escolher a cidade que deseja atendimento e o posto do Departamento de Polícia Federal (DPF) para entregar os documentos em mãos e retirar o passaporte (dependendo do DPF de sua escolha será necessário marcar um agendamento para o comparecimento).
Segue o link da Polícia Federal para a solicitação e preenchimento do formulário de solicitação de passaporte:
Pagamento de taxa (GRU)
Depois de finalizado o preenchimento do formulário de solicitação de passaporte, junto com o protocolo de atendimento será possível a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa.
O valor a ser pago gira em torno de R$257,25 (valores de 2020). Pesquise se houve mudança de valores quando for solicitar o passaporte.
Comparecimento à polícia federal
No dia agendado para seu comparecimento, tente chegar no horário e tenha em mãos todos os documentos necessários, inclusive o protocolo de solicitação e comprovante de agendamento.
Nesse dia também será recolhida as impressões digitais, assinatura e foto para o passaporte (use de preferência roupas neutras e/ou aceitáveis em qualquer situação).
Retirada do passaporte
O prazo de entrega do passaporte é de aproximadamente 06 (seis) dias úteis (é possível acompanhar a confecção do passaporte pela internet). Para retirada do documento o solicitante deverá comparecer ao Posto da Polícia Federal onde fez a solicitação, munido de documento de identidade e protocolo de recebimento. Apenas o titular do passaporte poderá retirá-lo.
Segue o link para acompanhamento da confecção do passaporte:
Validade do passaporte
A validade do passaporte brasileiro é definida pela idade do solicitante, conforme tabela abaixo:
IDADE VALIDADE
0 a 1 ano incompleto 1 ano
1 ano completo a 2 anos incompletos 2 anos
2 anos completos a 3 anos incompletos 3 anos
3 anos completos a 4 anos incompletos 4 anos
4 anos completos a 18 anos incompletos 5 anos
Maiores de 18 anos 10 anos
Prazo de validade do passaporte exigido no exterior
Tome muito cuidado e sempre verifique a validade de seu passaporte quando for viajar para outros países, pois passaportes próximos da data de validade podem ter acesso proibido em alguns países. Verifique sempre as leis vigentes do país onde se deseja viajar.
Segue abaixo alguns prazos de validade exigidos por alguns destinos comuns entre viajantes brasileiros:
PRAZO DE VALIDADE PAÍSES
1 mês a partir da data África do Sul
do seu retorno
3 meses a partir da data Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia,
do seu retorno Eslovênia, Estônia, Espanha, Islândia, Finlândia,
França, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Letônia,
Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta,
Noruega, República Tcheca, Polônia, Portugal,
Suécia, Suíça, Panamá
6 meses a partir da data Austrália, China, Índia, Irlanda, Japão, Marrocos,
do seu retorno México, Reino Unido, República Dominicana,
Rússia, Tailândia, Israel, Turquia, Vietnã
Durante o período Estados Unidos
de estadia no país
NOTA: Para países onde o brasileiro pode viajar somente com o RG, mantenha sempre o documento atualizado.